Mecanismos de Gestão

A Água Subterrânea na legislação federal de recursos hídricos

Encontra-se atualmente no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição , no 43 de novembro de 2000, que propõe alterar a dominialidade das águas subterrâneas, determinada como do Estado.

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OS Mecanismos de gestão e a água subterrânea

Na verdade, desde o século XIX o país vem dispondo de mecanismos, dentro do sistema legal e constitucional, para a gestão das águas, de acordo com as necessidades e objetivos de cada época.

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A água subterrânea na legislação estadual de recursos hídricos

No âmbito estadual – e aqui será abordado o caso de Minas Gerais – o ano de 1989 foi marcado pelos trabalhos da IV Assembléia Constituinte, cujo resultado – a Constituição Estadual – ratifica o domínio das águas subterrâneas

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A água subterrânea na legislação ambiental

Um episódio antológico demonstra uma intervenção do governo na preservação ambiental, interagindo meio ambiente e os recursos hídricos, e de origem subterrânea: em dezembro de 1861 sob a orientação de D. Pedro II foi publicada ...

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A participação da sociedade civil na gestão da água subterrânea

Tanto a legislação federal quanto a estadual prevêem na composição do Conselho de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia Hidrográfica a participação dos representantes do governo, dos usuários e das entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídr

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A certificação ambiental e as águas subterrâneas

A implantação do SGA preconizado pela ISO 14001 em um empreendimento é benéfica também para a preservação da água subterrânea.

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RT: Marcilio Tavares Nicolau - CREA MG 9877/D

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